Disponibilidade dos Produtos

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos artigos.
Em caso de indisponibilidade total ou parcial de um produto após a submissão da encomenda, a Amora Brava informará o cliente com a maior brevidade possível e procederá, consoante o caso, ao reembolso do valor pago relativamente ao artigo indisponível, à substituição por outro produto mediante acordo do cliente, ou a outra solução mutuamente aceite.

Processo de compra

Para realizar uma encomenda, o cliente deverá:
a) selecionar os produtos pretendidos e adicioná-los ao carrinho;
b) aceder ao carrinho e confirmar os artigos selecionados;
c) introduzir os dados de faturação, entrega e contacto;
d) escolher o método de envio e o meio de pagamento disponíveis;
e) rever integralmente a encomenda e corrigir eventuais erros;
f) concluir a encomenda através do botão final de compra.
Antes da submissão final da encomenda, o cliente dispõe de meios técnicos para identificar e corrigir erros de introdução dos dados.
A submissão da encomenda representa uma proposta contratual de compra dos produtos selecionados, nos termos dos presentes Termos e Condições.

Confirmação da encomenda

Após a submissão da encomenda, o cliente receberá uma confirmação automática de receção por correio eletrónico para o endereço indicado no processo de compra.
A confirmação de receção da encomenda não equivale, por si só, à aceitação definitiva da mesma, podendo a Amora Brava recusar a execução da encomenda em caso de indisponibilidade, erro manifesto, suspeita de fraude, dados incompletos ou outra razão legítima devidamente fundamentada.

Meios de pagamento

A Amora Brava disponibiliza os meios de pagamento identificados no website no momento da compra.
A encomenda apenas será processada após boa cobrança, salvo se o meio de pagamento selecionado tiver funcionamento distinto expressamente indicado no website.

Entregas

A Amora Brava realiza entregas para os destinos indicados no website no momento da encomenda.
Os prazos estimados de entrega podem variar em função da disponibilidade dos artigos, destino, transportadora, períodos promocionais, feriados ou circunstâncias excecionais.
Sempre que aplicável, a informação sobre envios gratuitos, nomeadamente para o continente, será comunicada no website nos termos em vigor à data da compra.
Caso a entrega não seja possível por motivo imputável ao cliente, incluindo morada incorreta, ausência reiterada ou falta de levantamento da encomenda, poderão ser aplicados custos adicionais de reexpedição.

Faturação

A fatura será emitida com base nos dados fornecidos pelo cliente no momento da encomenda.
O cliente é responsável pela exatidão, atualidade e completude dos dados de faturação introduzidos. Alterações posteriores poderão não ser possíveis, de acordo com as regras fiscais aplicáveis.

Direito de livre resolução

O consumidor dispõe, nos contratos celebrados à distância, do direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar o motivo, nos termos legalmente aplicáveis.
As condições de exercício desse direito, bem como o procedimento, prazos, custos e modelo de formulário aplicável, constam da Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos disponível no website, que faz parte integrante dos presentes Termos e Condições.

Exclusões ao direito de livre resolução

O direito de livre resolução não se aplica às situações legalmente excluídas, designadamente aos artigos confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, quando aplicável, bem como às demais exceções previstas na lei.

Exchanges, returns and refunds

As regras aplicáveis a trocas, devoluções e reembolsos encontram-se previstas na Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos publicada no website.

Falta de conformidade dos bens

Em caso de falta de conformidade dos bens, o consumidor beneficia dos direitos legalmente previstos, podendo, consoante o caso e nos termos da legislação aplicável, exigir a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.
Caso o cliente identifique qualquer defeito, dano, desconformidade ou erro no artigo recebido, deverá contactar a Amora Brava através do email info@amorabrava.pt, indicando o número da encomenda e, sempre que possível, anexando elementos comprovativos.

Conta de cliente e conteúdos do utilizador

Caso o website disponibilize funcionalidade de registo de conta, o cliente compromete-se a fornecer informação verdadeira, completa e atualizada e a manter confidenciais os respetivos dados de acesso.
O cliente é responsável por toda a atividade realizada através da sua conta, salvo prova de utilização indevida não imputável ao próprio.

Newsletter e comunicações comerciais

A subscrição da newsletter da Amora Brava apenas será efetuada mediante manifestação de vontade do utilizador, nos termos indicados no website.
As comunicações comerciais poderão ser canceladas a qualquer momento através do mecanismo de remoção disponibilizado em cada comunicação ou mediante pedido enviado para info@amorabrava.pt.

Propriedade intelectual

Todos os conteúdos presentes no website, incluindo textos, imagens, fotografias, logótipos, design, grafismos, marcas, nomes comerciais, vídeos, ficheiros e demais elementos, salvo indicação expressa em contrário, pertencem à Amora Brava ou são utilizados com autorização legítima.
É proibida a reprodução, distribuição, alteração, comunicação pública ou qualquer outra forma de utilização desses conteúdos sem autorização prévia, exceto nos casos legalmente permitidos.

Limitação de responsabilidade

A Amora Brava adota as medidas razoáveis para assegurar o correto funcionamento do website e a fiabilidade da informação disponibilizada.
No entanto, não garante que o website funcione de forma ininterrupta, isenta de erros, falhas técnicas, vírus ou outros elementos prejudiciais, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
A Amora Brava não será responsável por atrasos ou incumprimentos resultantes de factos que não lhe sejam imputáveis, designadamente caso fortuito, força maior, perturbações de rede, falhas de transportadora, greves, atos de terceiros ou determinações administrativas.

Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos da Política de Privacidade publicada no website.

Cookies

O website utiliza cookies nos termos descritos na Política de Cookies disponível no website.

Reclamações

O cliente pode apresentar reclamações através do email info@amorabrava.pt, do telefone (+351) 927 710 467 ou através do Livro de Reclamações eletrónico disponível em www.livroreclamacoes.pt.

Resolução alternativa de litígios de consumo

In case of a dispute, the consumer may resort to an Alternative Dispute Resolution (ADR) entity. Under Law No. 144/2015 of September 8th, in case of a dispute, the consumer may resort to a Consumer Conflict Arbitration Center. In Portugal, the following entities are available:

• CNIACC – National Center for Information and Arbitration of Consumer Disputes — www.cniacc.pt
• CACCL – Lisbon Consumer Conflict Arbitration Center — www.centroarbitragemlisboa.pt
• CICAP – Porto Consumer Information and Arbitration Center — www.cicap.pt
• CIAB – Consumer Information, Mediation and Arbitration Center (Braga) — www.ciab.pt
• CIMAAL – Algarve Consumer Information, Mediation and Arbitration Centre — www.cimaal.pt
• CARC – Consumer Conflict Arbitration Center of the Coimbra Region — www.centrodearbitragemdecoimbra.com

The complete list of recognized ADR entities in Portugal is available at [link]. www.consumidor.gov.pt.

Para litígios de comércio eletrónico, o consumidor pode ainda consultar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em linha (plataforma ODR), disponível em: https://consumer-redress.ec.europa.eu/index_en

Validade das cláusulas

Se alguma disposição dos presentes Termos e Condições for considerada nula, anulável ou ineficaz, tal não afetará a validade das restantes cláusulas, que se manterão em vigor na máxima extensão legalmente admissível.

Alterações aos Termos e Condições

A Amora Brava reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
As alterações produzirão efeitos a partir da sua publicação no website, não prejudicando as encomendas já concluídas anteriormente.

Lei aplicável e foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Sem prejuízo das disposições imperativas aplicáveis à defesa do consumidor, qualquer litígio será submetido aos tribunais portugueses territorialmente competentes.